Cláusula Compromissória


– Geral

As partes elegem como foro para processamento e resolução de qualquer questão decorrente da interpretação, da execução ou da inexecução das obrigações estabelecidas no presente contrato de (compra e venda , hipoteca, empreitada, empreendimento, prestação de serviços…), a instituição TRIBUNAL ARBITRAL E MEDIAÇÃO DE SÃO PAULO, com endereço eletrônico www.tamsp.com.br, a quem através de um de seus árbitros credenciados competirá decidir a questão instituindo a arbitragem conforme os procedimentos previstos em suas próprias regras, registradas sob o n.º 42.219 e microfilme 30.333, perante o 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital de São Paulo – as quais as partes declaram conhecer, inclusive as Leis n. ºs 9.307/1996, 13.129/2015 e suas atualizações, bem como a legislação brasileira. Como forma de concordância expressa, nos termos do § 2º do art. 4º da lei nº 9.307/96, as partes assinam a presente cláusula compromissória cheia. Assinatura das Partes:

__________________________ (Comprador, Contratante…)

_________________________ (Vendedor, Contratado…)

– Locação

As partes elegem como foro para processamento e resolução de qualquer questão decorrente da interpretação, da execução ou da inexecução das obrigações estabelecidas no presente contrato de locação, inclusive ação de cobrança, despejo e/ou rescisão contratual por inadimplemento de aluguel e acessórios, a instituição TRIBUNAL ARBITRAL E MEDIAÇÃO DE SÃO PAULO, com endereço eletrônico www.tamsp.com.br, a quem através de um de seus árbitros credenciados competirá decidir a questão instituindo a arbitragem conforme os procedimentos previstos em suas próprias regras, registradas sob o n.º 42.219 e microfilme 30.333, perante o 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital de São Paulo – as quais as partes declaram conhecer, inclusive as Leis n.ºs 9.307/1996, 13.129/2015 e suas atualizações, bem como a legislação brasileira. Como forma de concordância expressa, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei n.º 9.307/96, as partes assinam a presente cláusula compromissória cheia. Assinatura das partes:

________________________ Locatário

________________________ Locador

________________________ (Garantidor)

Áreas de Atuação


  • Biotecnologia
  • Condomínio
  • Consórcio
  • Contratos
  • Defesa do consumidor
  • Franching
  • Locação Residencial