Áreas passíveis de arbitragem


Biotecnologia

Comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviços na área.

Condomínio

Interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.

Consórcio

Verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.

Contratos

Compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.

Defesa do consumidor

Serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.

Franching

Interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

Locação residencial

Valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

Marcas e patentes

Contratação de marcas, nomes comercial.

Posse

Vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.

Propriedade intelectual

Direto autoral

Representações comerciais ou agentes

Interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc.

Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.

Seguro privado

Interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.

Seguro saúde

Interpretação de contrato, aplicação e cobertura.

Sociedade por ações

Acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divisões.

Trabalhista

Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.

Família

Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).

Áreas de Atuação


  • Biotecnologia
  • Condomínio
  • Consórcio
  • Contratos
  • Defesa do consumidor
  • Franching
  • Locação Residencial