Áreas passíveis de arbitragem
Biotecnologia
Comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviços na área.
Condomínio
Interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.
Consórcio
Verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.
Contratos
Compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
Defesa do consumidor
Serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.
Franching
Interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.
Locação residencial
Valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.
Marcas e patentes
Contratação de marcas, nomes comercial.
Posse
Vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.
Propriedade intelectual
Direto autoral
Representações comerciais ou agentes
Interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc.
Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.
Seguro privado
Interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.
Seguro saúde
Interpretação de contrato, aplicação e cobertura.
Sociedade por ações
Acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divisões.
Trabalhista
Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.
Família
Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).
Áreas de Atuação
- Biotecnologia
- Condomínio
- Consórcio
- Contratos
- Defesa do consumidor
- Franching
- Locação Residencial